Na sessão desta terça-feira (13), a implementação da Lei Paulo Gustavo (LCP 185/2022) no município de Marabá será uma das pautas da sessão ordinária do Poder Legislativo. O tema será trazido à tona pelo vereador Coronel Araújo (MDB), que prometeu apresentar uma solicitação à Secretaria Municipal de Cultura (Secult) para garantir a aplicação dessa lei em Marabá.
A Lei Paulo Gustavo, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural, prevê o repasse de R$ 3,862 bilhões a estados, municípios e ao Distrito Federal, com o objetivo de combater e mitigar os efeitos da pandemia da covid-19 nesse setor. O Pará receberá o maior repasse entre os estados da região Norte, com R$ 165,4 milhões, dos quais R$ 2,2 milhões serão destinados a Marabá.
No pedido que será apresentado, o vereador Araújo destaca a importância de uma implementação estruturada, planejada e institucionalizada da política cultural, com a participação da sociedade e dos gestores. Ele ressalta a necessidade de recursos públicos, materiais e humanos, e a responsabilidade do Poder Executivo em apoiar, incentivar e ampliar o debate sobre as ações a serem implementadas no município.
Dentre as questões levantadas, o parlamentar questiona se existe um diagnóstico cultural da situação do município, incluindo o levantamento e a sistematização de dados que retratem o perfil cultural da cidade. Além disso, ele indaga sobre as iniciativas realizadas pela Secretaria Municipal de Cultura (Secult) para mapear a cultura local e obter informações e indicadores que subsidiem futuros diálogos e a construção de um plano de ação para executar a lei em questão.
Por fim, o vereador pergunta se a Secult possui um planejamento para a realização de oficinas com temáticas voltadas ao desenvolvimento e formatação de projetos culturais, bem como a aplicação de projetos em leis e mecanismos de incentivo à cultura. Essas oficinas visam a subsidiar os artistas e demais interessados do município na elaboração de propostas nessa área. (Portal Guarati, com Ascom CMM)
