Ao entrar com pedido de demissão em uma empresa, os funcionários têm uma série de proteções que, muitas vezes, são desconhecidas pelos trabalhadores.
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) rege que o trabalhador que solicita o desligamento do emprego tem direito ao recebimento de verbas rescisórias e ao aviso prévio (este último, por exemplo, é exclusivo para contratos por tempo indeterminado).
Além disso, o empregador não pode demitir o trabalhador sem justa causa, ou seja, sem uma motivação válida e comprovada. Confira abaixo quais são os direitos assegurados para quem pede demissão:
Quais são os direitos do trabalhador que pede demissão?
1 – Salário correspondente aos dias trabalhados no mês
Ao pedir demissão, o trabalhador tem direito ao saldo salarial de acordo com os dias que trabalhou naquele mês. Um funcionário que pede demissão no dia 9 de fevereiro, por exemplo, tem direito aos 9 dias já trabalhados.
2 – Décimo terceiro proporcional
O trabalhador só tem direito ao valor completo do décimo terceiro quando trabalha durante todo o ano, desde janeiro, e pede demissão até o dia 15 de dezembro. Antes disso, ele recebe a quantia proporcional do 13º referente aos meses trabalhados.
3 – Férias proporcionais mais um terço
Segundo a Constituição Federal, quem pede demissão tem o direito de receber o valor das férias, equivalente aos meses trabalhados, com acréscimo de um terço da quantia.
4 – Aviso prévio (em caso de contratos de prazo indeterminado)
O chamado de aviso prévio é o ato do trabalhador de comunicar que o contrato de trabalho será encerrado, de forma voluntária e sem justa causa. O período de aviso pode ser estabelecido por lei ou pela convenção coletiva de trabalho, e varia de acordo com o tempo de serviço do empregado e as condições estabelecidas em contrato. No caso do próprio trabalhador entrar com um pedido de demissão e um aviso prévio, o período no qual esse aviso será cumprido é, geralmente, de 30 dias.
5 – Possibilidade: férias simples mais um terço
Caso o trabalhador não tenha tirado seus dias de férias, passa a ter direito a receber férias simples com acréscimo de um terço. Caso ele peça demissão antes de recebê-las, tem direito a fazer isso após o pedido.
É importante destacar que esses direitos são garantidos pela legislação trabalhista brasileira e podem variar de acordo com o contrato de trabalho e as condições específicas da empresa. Por isso, é recomendável que o trabalhador conheça suas obrigações e direitos antes de pedir demissão e, se necessário, busque ajuda para esclarecer suas dúvidas e garantir seus direitos. (Com informações de O Liberal e portal Jornal DCI. )
