Toda terra tem dono, seja ele do poder público, de pessoas físicas ou de empresas privadas. É importante ressaltar que promover invasões em qualquer propriedade configura um ato criminoso, alerta o advogado criminalista Cândido Júnior. Segundo ele, a situação na zona rural se assemelha atualmente a um cenário de guerra, com conflitos constantes devido às invasões desenfreadas de terras. Para ele, a regularização fundiária é uma necessidade urgente que precisa ser tratada com mais prioridade.
Dados recentes divulgados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) mostram que, nos três primeiros meses deste ano, as invasões de terras já superaram o total de ações ocorridas durante todo o primeiro ano do governo Jair Bolsonaro. Desde 1º de janeiro, foram registradas 16 invasões, sendo sete do Movimento dos Sem Terra (MST) e nove da Frente Nacional de Lutas Campo e Cidade (FNL). Em 2019, foram registradas 11 invasões, de acordo com o Incra.
“O que me preocupa mais é que, enquanto um governo armou os fazendeiros, outro governo dá margem para essas invasões. Agora, nas nossas zonas rurais, temos um conflito, uma situação de guerra. Temos fazendeiros armados e sem-terra tentando adentrar em propriedades que eles acreditam que devem ser deles”, avalia Cândido Júnior.
“Esse é o principal perigo que enfrentamos hoje. Diante disso, as ações possessórias precisam ser agilizadas e a questão da documentação de terras precisa ser tratada com mais rapidez”, reforça.
“A invasão de terras atualmente se baseia na falta de documentação daqueles que já possuem a posse há muito tempo. Já foram feitas tentativas de regularizar essas posses, mas sem sucesso. Além disso, às vezes há alegações de que as terras não são produtivas e não atendem à sua função social, conforme exigido pela Constituição. Assim, os próprios movimentos decidem o que cumprem ou não e tentam invadir essas terras”, explica.
“Para evitar essas invasões, é necessário realizar a regularização fundiária, ou seja, documentar a posse daqueles que estão há mais tempo em determinada área. Sabemos que a usucapião não se aplica a terras públicas, mas o Incra pode realizar a documentação”, destaca Cândido Júnior. (Ana Laura Carvalho)
