Na madrugada desta terça-feira (18), o Supremo Tribunal Federal (STF) deu início ao julgamento de 100 pessoas envolvidas nos atos golpistas que ocorreram no dia 8 de janeiro deste ano. Na ocasião, vândalos depredaram as sedes do STF, do Congresso Nacional e do Palácio do Planalto, além de agredirem policiais militares e seguranças dos prédios.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou as denúncias contra os acusados, que agora estão sendo votadas pelos ministros do STF em uma modalidade virtual, na qual os votos são depositados eletronicamente, sem a necessidade de deliberação presencial. A votação vai até as 23h59 da próxima segunda-feira (24).
Em seu voto, o ministro Alexandre de Moraes, relator das denúncias, está aceitando as acusações e afirmando que a liberdade de manifestação é garantida, mas atos com objetivo de pregar violência e desrespeito à democracia são considerados “criminosos e inconstitucionais”. Para Moraes, é fundamental que existam Poderes de Estado independentes e harmônicos entre si, além de previsão de direitos fundamentais e instrumentos que possibilitem a fiscalização e a perpetuidade desses requisitos, para que haja um Estado Democrático de Direito.
Com a divulgação do voto de Moraes, os demais dez ministros do STF também podem começar a votar. Se a maioria aceitar as denúncias, os acusados passarão a responder a uma ação penal e se tornarão réus no processo. Em seguida, o ministro responsável deverá analisar a manutenção da prisão dos acusados que permanecem detidos.
Segundo levantamento realizado, dos 1,4 mil pessoas que foram detidas no dia dos ataques, 294 (86 mulheres e 208 homens) ainda permanecem no sistema penitenciário do Distrito Federal. Os demais foram soltos por não representarem mais riscos à sociedade e às investigações. (Com informações da Agência Brasil)
